REQUERIMENTO nº 175 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
175
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
6001
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERAÇÕES/ADEQUAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 5.138, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011, PROPONDO A EXEMPLO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DA POSSIBILIDADE DO CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS TIPO PASSEIO COM CAPACIDADE DE 06 (SEIS) ATÉ 08 (OITO) PASSAGEIROS, EXCLUSIVE O CONDUTOR, NO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação