REQUERIMENTO nº 414 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
414
Data de Apresentação
05/03/2020
Número do Protocolo
6351
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANTEPROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PESSOAL ENQUADRADOS NA CONDIÇÃO DE AGRESSORES NO MUNICÍPIO DE CARUARU, NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA.
Indexação
Observação