PROJETO DE LEI nº 8510 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2020

Número

8510

Data de Apresentação

14/04/2020

Número do Protocolo

6527

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos no âmbito do município de Caruaru, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 6527/2020, Data Protocolo: 14/04/2020 - Horário: 9:13:59