PROJETO DE LEI nº 8514 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
8514
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
6593
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção do
consumidor no âmbito do Município de
Caruaru, Pernambuco e dá outras
providências.
consumidor no âmbito do Município de
Caruaru, Pernambuco e dá outras
providências.
Indexação
Observação