PROJETO DE LEI nº 8519 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
8519
Data de Apresentação
05/05/2020
Número do Protocolo
6678
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel 70% em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, em ônibus e junto às portas e elevadores de prédios residenciais e comerciais em todo território do Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação