PROJETO DE LEI nº 7567 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2017

Número

7567

Data de Apresentação

22/08/2017

Número do Protocolo

385

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Tornar obrigatória, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de 6 (seis) assentos no veículo aos passageiros com prioridade

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 385/2017, Data Protocolo: 22/08/2017 - Horário: 8:01:00