PROJETO DE LEI nº 8634 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
8634
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
7812
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de cobranças de taxas adicionais e/ou rateios por parte das prestadoras de serviços, principalmente, CELPE ou COMPESA, no âmbito do município de Caruaru-PE e dá outras providencias.
Indexação
Observação