PROJETO DE LEI nº 8637 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
8637
Data de Apresentação
20/08/2020
Número do Protocolo
7815
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta na lei 4.099 de 26/11/2001, o artigo 1°- A e parágrafo único, a fim de conceder jornada especial de trabalho para servidores públicos municipais que tenham deficiência, bem como ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência no âmbito de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação