PROJETO DE LEI nº 8722 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8722
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE, NO MUNICÍPIO DE CARUARU, AS CIRURGIAS ESPECIFICADAS QUE CAUSEM DOR E SOFRIMENTO AOS ANIMAIS, EM CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada