PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 731 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2021
Número
731
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
262
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 19 de Janeiro de 2021 às 07:46 - CMC)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único para parágrafo 1º e inclui o parágrafo 2º, do artigo 221, bem como altera o parágrafo 1º do artigo 232, e altera o artigo 264, do Regimento Interno, a fim de garantir a representação proporcional de cada sexo na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal e na composição das Comissões, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.
Indexação
Observação