PROJETO DE LEI nº 8739 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8739
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Ações Sócio Educativas na rede pública de ensino das Escolas Municipais, visando a prevenção de qualquer tipo de violência contra a mulher.
Indexação
Observação