REQUERIMENTO nº 422 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
422
Data de Apresentação
28/01/2021
Número do Protocolo
506
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De conformidade com a Constituição Federal Lei N°13.022 e seu próprio artigo N°16 e também decisão isolada do Ministro do STF Alexandre de Moraes, requeiro o Armamento da Guarda Municipal de Caruaru,
Indexação
Observação