PROJETO DE LEI nº 8778 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2021

Número

8778

Data de Apresentação

02/02/2021

Número do Protocolo

555

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Fica assegurada a livre circulação de voluntários em ação individual ou vinculada a alguma instituição para prestação de auxílio à população e aos animais.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 555/2021, Data Protocolo: 02/02/2021 - Horário: 7:35:55
    Data Votação: 5 de Abril de 2022
    7 de Abril de 2022

    Norma Jurídica Relacionada