REQUERIMENTO nº 488 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
488
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilizem a implantação do PEI – Plano Educacional Individual para atender as necessidades específicas do aluno portador do Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Observação