PROJETO DE LEI nº 8780 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8780
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
691
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e uso permanente de ar condicionado nos veículos de transporte público de passageiros em Caruaru.
Indexação
Observação