PROJETO DE LEI nº 8788 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8788
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegurar ao profissional de educação física autônomo que seja personal trainer o livre acesso, às academias em que os seus alunos estejam matriculados, vedando a cobrança de valores adicionais de clientes ou profissionais de educação física autônomo.
Indexação
Observação