PROJETO DE LEI nº 8791 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8791
Data de Apresentação
09/02/2021
Número do Protocolo
787
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração, nas salas de aula de escolas e instituições de ensino público municipal.
Indexação
Observação