PROJETO DE LEI nº 8799 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8799
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas de inscrição às mulheres doadoras de leite materno em concursos para provimento de cargo na administração pública do Município de Caruaru e dá outras providências.
Indexação
Observação