REQUERIMENTO nº 726 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
726
Data de Apresentação
11/02/2021
Número do Protocolo
874
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei, em anexo, que condiciona a concessão da licença definitiva para construção de empreendimentos imobiliários a realização de práticas que visem à preservaçãodo meio ambiente.
Indexação
Observação