PROJETO DE LEI nº 8803 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8803
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
921
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica proibido a contratação pelo Poder Executivo Municipal, através da Fundação de Cultura do Município, de artistas que em suas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento.
Indexação
Observação