REQUERIMENTO nº 785 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
785
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
953
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita o cumprimento do disposto na Lei Federal nº 13.722/2018, que dispões sobre a obrigatoriedade da capacitação básica de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino da educação pública e privada, visto que a referida Lei não está sendo cumprida no âmbito municipal.
Indexação
Observação