PROJETO DE LEI nº 8858 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2021

Número

8858

Data de Apresentação

02/03/2021

Número do Protocolo

1226

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos funcionários das unidades de saúde do Município de Caruaru, que fazem aplicação de vacinas, de exibir o rótulo da vacina e embalagem da seringa ao paciente e/ou acompanhante antes da aplicação.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1226/2021, Data Protocolo: 02/03/2021 - Horário: 7:07:29
    Data Votação: 11 de Março de 2021
    11 de Março de 2021

    Norma Jurídica Relacionada