PARECER nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
1566
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO
Indexação
Observação