REQUERIMENTO nº 1344 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
1344
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
1768
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilize a lançamento de programa REFIZ, ou outro compatível para realização de parcelamento, e também de programa para concessão de descontos no pagamento de tributos e taxas municipais para Bares e Restaurantes em virtude das medidas de restrição de funcionamento impostos pelo governo do estado.
Indexação
Observação