PROJETO DE LEI nº 8901 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8901
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
1862
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Caruaru-PE a comunicar aos órgãos de segurança e aos demais órgãos responsáveis a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Indexação
Observação