REQUERIMENTO nº 1484 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
1484
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
1946
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja aplicado o disposto na Lei nº 11.947/2009, que versa sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, no sentindo de o Município de Caruaru adquirir gêneros alimentícios produzidos em âmbito local junto aos agricultores familiares, no percentual mínimo de 30% (trinta porcento) dos recursos financeiros destinos a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Indexação
Observação