PROJETO DE LEI nº 8914 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8914
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
2012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam caracterizados como “pessoa com necessidade especial ou pessoa idosa”, a prioridade de matrícula em escola da rede pública de ensino municipal de Caruaru mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Indexação
Observação