REQUERIMENTO nº 1697 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
1697
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
2338
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fiscalização nas Casas de Ração, estabelecimentos de produtos agropecuários, Petshops e todos os demais estabelecimentos que comercializam produtos para animais com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei 16734/2019, em seu artigo 2º inciso VIII, que proíbe a comercialização de coleiras que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas.
Indexação
Observação