PROJETO DE LEI nº 8940 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8940
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
2665
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a disponibilização de pulseiras com QRCode para identificação e segurança de idosos, pessoas com deficiência mental e intelectual ou que possuam restrição de interação com o meio social.
Indexação
Observação