REQUERIMENTO nº 2194 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
2194
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
3163
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Viabilizem o cumprimento do artigo 109 do Código Sanitário Municipal e o artigo 24 da Lei Municipal 4944/2010 e realizem a implantação de chips nos animais da cidade.
Indexação
Observação