REQUERIMENTO nº 2206 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
2206
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
3178
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disponibilizar equipamentos de proteção individual aos tratoristas, garantindo a segurança destes profissionais, conforme previsão do artigo 166, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Indexação
Observação