PROJETO DE LEI nº 8968 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8968
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
3376
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece prioridade para a pessoa com lúpus, no atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito da rede pública municipal de saúde.
Indexação
Observação