PROJETO DE LEI nº 8992 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
8992
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
3527
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Público e Seleções Simplificadas para Candidatos com Deficiência.
Indexação
Observação