PROJETO DE LEI nº 9001 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
9001
Data de Apresentação
01/07/2021
Número do Protocolo
3601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.
Indexação
Observação