REQUERIMENTO nº 2575 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
2575
Data de Apresentação
06/07/2021
Número do Protocolo
3711
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei para conceder isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis dos artistas cadastrados na Prefeitura Municipal de Caruaru, para o fato gerador de 01 de janeiro de 2022, tudo em consonância com o art. 175, I do CTN e art. 128 do CTM.
Indexação
Observação