PROJETO DE LEI nº 9060 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
9060
Data de Apresentação
03/08/2021
Número do Protocolo
4293
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no Município de Caruaru ao acesso à informação acerca de sua saúde.
Indexação
Observação