PROJETO DE LEI nº 9117 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
9117
Data de Apresentação
13/09/2021
Número do Protocolo
5042
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde - SUS afixarem cartazes informando a gratuidade na Rede Pública de Saúde do Município de Caruaru.
Indexação
Observação