REQUERIMENTO nº 3819 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
3819
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
5847
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto: modelo para se tornar Projeto de lei, Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao Erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao patrimônio ambiental do Município de Caruaru.
Indexação
Observação