INDICAÇÃO nº 402 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
402
Data de Apresentação
29/11/2021
Número do Protocolo
6479
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que a ANCINE – Agência Nacional do Cinema, extensivo ao CenterPlex Cinemas - Caruaru, para que garantam aos deficientes auditivos o direito de contar com linguagem adequada (legendas) em exibições dos cinemas em Caruaru, tudo em consonância com a Lei Federal Nº 13.146/2015 e Lei Estadual Nº 15.896/2016.
Indexação
Observação