REQUERIMENTO nº 4303 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2021
Número
4303
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
6650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado à Prefeita do Município de Caruaru, Anteprojeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA como mecanismo de defesa, proteção e bem-estar dos animais no âmbito do município de Caruaru.
Indexação
Observação