REQUERIMENTO nº 413 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
413
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
542
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja cumprida a Lei Federal n.⁰ 14.228/21 no município de Caruaru, que PROÍBE a EUTANÁSIA em animais portadores de doenças zoonóticas curáveis.
Indexação
Observação