REQUERIMENTO nº 496 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
496
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
643
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A análise e a viabilidade acerca da elaboração do Código dos Animais, objetivando consolidar numa única legislação todas as normas protetivas dos animais, bem como os seus direitos, observando a atual legislação federal que, atualmente, os considera seres sencientes (providos de natureza jurídica).
Indexação
Observação