PROJETO DE LEI nº 9240 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
9240
Data de Apresentação
25/02/2022
Número do Protocolo
672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta no município de Caruaru de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006 e pela Lei Federal 13.104 de 09 de março de 2015 e dá outras providencias.
Indexação
Observação