PROJETO DE LEI nº 9246 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2022

Número

9246

Data de Apresentação

02/03/2022

Número do Protocolo

732

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei nº 6.731, de 18 de agosto de 2021.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 732/2022, Data Protocolo: 02/03/2022 - Horário: 15:13:23
    Data Votação: 24 de Março de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 6.843, de 30 de março de 2022
    OpenAPI