EMENDAS nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
1741
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda substitutiva ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1.649/2021, conforme arts. 149, parágrafo único e 165, ambos da Resolução nº 554/2010.
Indexação
Observação