PROJETO DE LEI nº 9279 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
9279
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
1753
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 18 de Abril de 2022 às 09:45 - Câmara Municipal de Caruaru)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prevê validade indeterminada para laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social no município de Caruaru.
Indexação
Observação