PROJETO DE LEI nº 9283 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
9283
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
1853
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a data 31 de maio como DIA MUNICIPAL DE FREI DAMIÃO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada