PARECER nº 302 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
302
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
2403
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico.
Indexação
Observação