REQUERIMENTO nº 2040 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2022
Número
2040
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
3014
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que viabilize a realização de fiscalização no estabelecimentos de ensino básico e nos estabelecimentos de recreação infantil.
Indexação
Observação