EMENDAS nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
3260
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 9 de Agosto de 2022 às 13:58 - CMC)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emendas ao Projeto de Lei nº 9362/2022, de autoria do Poder Executivo, que
estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Caruaru para o exercício de 2023,
conforme arts. 129, 143 149, parágrafo único e 165 ambos da Resolução nº 554/2010 c/c
art.96, §4º e 97 e incisos, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.
Art. 1º - O anexo I de prioridades e metas da Administração Pública Municipal, no EIXO 3 –
DESENVOLVIMENTO URBANO, SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DO TERRITÓRIO E DA
CIDADE, com ênfase na ordem publica do município do Projeto de Lei 9362/2022, passa a
vigorar com os seguintes acréscimos das metas e redação:
Investir nos equipamentos voltados para a atuação da guarda municipal.
Prevenir a violência no ambiente escolar formando Cômites de mediação de conflitos.
Implementar ações de prevenção a violência no âmbito do município
estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Caruaru para o exercício de 2023,
conforme arts. 129, 143 149, parágrafo único e 165 ambos da Resolução nº 554/2010 c/c
art.96, §4º e 97 e incisos, da Lei Orgânica do Município de Caruaru.
Art. 1º - O anexo I de prioridades e metas da Administração Pública Municipal, no EIXO 3 –
DESENVOLVIMENTO URBANO, SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DO TERRITÓRIO E DA
CIDADE, com ênfase na ordem publica do município do Projeto de Lei 9362/2022, passa a
vigorar com os seguintes acréscimos das metas e redação:
Investir nos equipamentos voltados para a atuação da guarda municipal.
Prevenir a violência no ambiente escolar formando Cômites de mediação de conflitos.
Implementar ações de prevenção a violência no âmbito do município
Indexação
Observação